Desistência dos embargos à execução pelo contribuinte para sua inclusão em parcelamento fiscal.

Processual civil. Execução fiscal.

Lei da nota fiscal é regulamentada

Lei 12.741/12 impõe a empresas a divulgação dos valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços

O planejamento na Lei de Responsabilidade Fiscal

Simone de Sá Portella, Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Especialista em Direito Público pela UNIFLU/FDC. Mestre em Políticas Públicas e Processo pela UNIFLU/FDC. Pesquisadora da UNIFLU/FDC. Professora de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos.

Ex-prefeito de Arandu é condenado por improbidade administrativa

Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal ensejaram condenação.

Taxa de resíduos sólidos domiciliares do município de São Paulo.

Embargos à execução fiscal. Constitucionalidade.

Execução fiscal. Crédito executado inferior a 50 OTN'S. Cabimento de Embargos Infringentes (artigo 34 da Lei nº 6.830/80).

Tributário e processual civil - execução fiscal

Tributário. Embargos á execução fiscal. Regularidade CDA. Multa moratória. CDC. SELIC. TR/TRD.

Tributário. Embargos á execução fiscal.

Redirecionamento da execução aos sócios da empresa executada.

Agravo de instrumento. Execução fiscal.

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Agravo.

A inclusão automática do sócio, pelo INSS, na CDA, decorre da responsabilidade estabelecida pelo referido art. 13 da Lei 8.620/93.

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais. Existência de lei estadual

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais.

Modelo de Ação Anulatória de débito fiscal - ICMS.

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL

Execução fiscal. Nulidade afastada.

Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Tributário. Execução fiscal. CVM.

Taxa de fiscalização. Prazo quinquenal. Decadência. Exceção de pré-executividade.

Execução fiscal. IPVA. Arrendamento mercantil. Responsabilidade solidária entre arrendante e arrendatário. Alienação do veículo.

Direito tributário. execução fiscal. IPVA.

Crimes de sonegação fiscal

Gianpaolo Poggio Smanio, São Paulo: Complexo Jurídico Damásio de Jesus, ago. 2006. Disponível em: www.damasio.com.br

Embargos à execução fiscal. ICMS. Alegação de falta de certeza e liquidez do título executivo que embasa a execução.

Embargos à execução fiscal - ICMS.

Curador na Execução Fiscal

Execução fiscal. ICMS.

Execução suspensa em decorrência da insuficiência de bens que garantam o débito.

Tributário. Execução Fiscal. Penhora.

Indicação pela devedora de bens de difícil alienação, fora do prazo legal. Devolução do direito à exeqüente. Penhora "on-line".

Tributário. Execução fiscal. Cobrança de IPTU.

Inexistência de lei municipal conferindo isenção de taxa e contribuição relacionadas ao patrimônio do estado do rio de janeiro.